Em Abril de 2012, o CAZP estará completando 10 anos de história e luta! Fique atento/a à programação!

EM BREVE MAIS INFORMAÇÕES!

Porém, a área do Pinheirinho, ocupada há oito anos, pertence à massa falida da Selecta S/A, de propriedade do especulador financeiro Naji Nahas. Antes de ser ocupada, era uma terra que ficou abandonada por 30 anos, com mais de 1 milhão de metros quadrados. A massa falida da Selecta tem uma dívida superior a R$ 15 milhões em impostos com o município de São José dos Campos.

Através da ação direta, a comunidade da ocupação Pinheirinho demonstra legitimamente o direito ao uso deste terreno que estava servindo apenas à especulação imobiliária.

A desocupação de uma área como o Pinheirinho significa negar ao povo o direito à moradia e não só isso, a utilização da polícia atenta contra a vida daqueles lutadores, que não cederam a nenhuma injustiça por parte daqueles que nos roubam todos os dias.

A recente liminar expedida pela justiça federal já pode ser considerada como uma parcial conquista do povo organizado. Independente das disputas partidárias entre os distintos governos, a força dos moradores em luta demonstra a capacidade do povo em impor à sua vontade.

Como povo, ficamos do lado daqueles oprimidos, que sem um lugar para criar seus filhos e dormirem protegidos do frio, encontram em abrigos não dignos um lar e vão lutar com todas as suas forças, paus e pedras para defender o que lhes é de direito. Sem medo de armas, falsos discursos ou mentiras as quais já estamos cansados de ouvir!

Nem casa sem gente, nem gente sem casa!
Resista Pinheirinho!

Fórum do Anarquismo Organizado
Criar um povo forte!

Programe-se!

Próximas datas para o curso mensal de História do Anarquismo, promovido pelo Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares:

JANEIRO: 28 – Sábado – 9h
Tema: O anarquismo em fins do séc. XIX e início do séc. XX: propaganda pelo fato e sindicalismo revolucionário.

FEVEREIRO: 25 – Sábado – 9h
Tema: A Revolução Russa

MARÇO: 10 – Sábado – 9h
Tema: A Revolução Espanhola

Mais informações: cazp@riseup.net

N°151 do informativo da Federação Anarquista do Rio de Janeiro disponível na rede. Neste número apresentamos uma análise de conjuntura sobre as greves no Governo Dilma. Publicamos também o manifesto produzido pelas organizações Anarquistas especifistas do Nordeste e o documento de fundação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra – SC. Avança o anarquismo organizado no Brasil!

Fonte: Anarkismo.net

Baixe o LIBERA nº 151 no endereço: http://anarquismorj.files.wordpress.com/2011/12/libera_151.pdf

Related Link: http://www.farj.org/

Início: 22/10/2011
Horário: 9h
Local: A definir

ALAGOAS: miséria, impunidade e violência

Em 2010, Alagoas registrou a maior taxa de assassinatos entre as unidades da federação. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, foram 71,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, três vezes maior do que a média nacional. A proporção é equivalente apenas a de El Salvador, país mais violento do mundo.

Casos como o do extermínio de moradores de rua ilustram o quadro de violência local. Só no ano passado, 36 sem-tetos foram mortos; sete vítimas já estão na soma de 2011, isso na contagem oficial. Quase todos permanecem sem explicação, apesar da brutalidade dos assassinatos.

Segundo Teotônio Vilela, a solução para a segurança pública passaria por um tratamento do Governo Federal similar ao que foi dado ao Rio de Janeiro, com mais recursos federais para o combate ao crime, ações integradas das polícias e polícia comunitária.
A resposta do Governo Federal ao apelo de Vilela tornou-se pública por meio da chamada Carta de Alagoas, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre os seus principais pontos, a União decide transformar o estado em um “laboratório nas suas ações de parceria para o combate à criminalidade”. A carta fala ainda em uma “repressão qualificada”, com o uso de tecnologia e conhecimento técnico-científico avançados.

Todos os esforços federais resumem-se ao aumento do poder policial, coerção de supostos traficantes e amenização dos efeitos de entorpecentes na sociedade. Em poucas palavras, violência se combate com mais polícia nas ruas para acabar com as drogas, principal catalisador social da criminalidade. Simples, prático, compreensível e imediato. Assim fica muito fácil resolver o problema da violência no estado, não? Seria, se de fato resolvesse.

Miséria e impunidade

Entender Alagoas a partir do crescimento de 303% da taxa de homicídios entre 1999 e 2010 é esquecer a sua história de miséria e impunidade. As duas mazelas partem da concentração de terras, que gerou outros modelos de concentração, como a econômica e a política.

Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2009, Alagoas lidera os índices de pobrezas absoluta (rendimento per capita de meio salário mínimo) e extrema (até 1/4 do salário mínimo) no Brasil. Cerca de 1,5 milhões de alagoanos ou 47% da população estão na pobreza absoluta, enquanto 680 mil alagoanos ou 21,42% do povo encontram-se em pobreza extrema.

Vale lembrar que a presidenta Dilma Rousseff prometeu erradicar a pobreza extrema do Brasil. No entanto, o compromisso parece não se estender a Alagoas. É da unidade mais pobre da Federação que o muy amigo Governo Federal suga todos os meses 15% da receita, sem oferecer possibilidades de reestruturação da dívida pública, que já está na casa de R$ 7 bilhões.

Paralelo à exclusão social, da qual nem abordamos, existe a cultura típica do coronelismo, caracterizada pelo privilégio econômico, crime de mando e curral eleitoral. Tal forma de poder continua influenciando na escolha dos principais nomes para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Alagoas.

Alagoas ainda convive diariamente com grandes escândalos de corrupção. Só a Operação Taturana mostrou o envolvimento de parlamentares no desvio de R$ 300 milhões da Assembléia Legislativa. O deputado Antônio Albuquerque foi apontado como líder da quadrilha. Além de não estar preso, Albuquerque é um dos principais nomes de confiança do governo de Teotônio Vilela, que diz ter as “mãos limpas”.

Violência oficial

O modelo de segurança pública referenciada no Rio de Janeiro dificilmente diminuirá a miséria e a impunidade de Alagoas, portanto terá como foco qualquer outra coisa que não as origens da criminalidade. A violência oficial ganhará espaço da violência não-oficial, provavelmente em torno daqueles que mais sofrem com a quantidade recorde de homicídios: a população de baixa renda.

Quem já passou por alguma operação da polícia militar na periferia, sabe dos que estamos falando. A sessão de tortura do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) exibida sob aplausos no filme Tropa de Elite também acontece com adolescentes, mulheres e idosos, independente de serem inocentes ou não.

Se a Carta de Alagoas tiver o mínimo de sucesso, os números podem baixar. Para quem se preocupa apenas com soluções imediatas, a quantidade de mortes informais ou a formação de milícias são meros desvios em torno de uma estratégia maior. Ainda mais quando a diminuição da criminalidade no estado envolve a reeleição de vários figurões políticos que, definitivamente, possuem as mãos sujas de sangue até a alma.

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LUTAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ALAGOANO:
apontamentos conjunturais e o sindicalismo de resultados

O segundo mandado do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) apresenta o mesmo conflito que perdurou todos os seus primeiros quatro anos de mandado. Naquela oportunidade, a primeira medida de seu governo foi cortar dos trabalhadores da educação gratificações concedidas em governo anterior. Desde então, o embate entre os trabalhadores do serviço público têm sido constante.

É importante termos em consideração alguns elementos de análise. No âmbito do discurso do governo, a tônica está na contenção de gastos públicos para equilibrar as contas e assim permitir a atração de investimentos que, por sua vez, possibilitariam o desenvolvimento sócio-econômico do estado. No viés da estrutura financeira do Estado, o governo alega que Alagoas gasta mais do que arrecada e a dívida pública com a União representaria uma amarra para a realização de novos investimentos públicos nas áreas sociais, inclusive a contratação de novos profissionais. No aspecto jurídico, a cartada governista é a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê “punição” ao gestor que não mantenha as contas equilibradas.

O que evidentemente não está exposto, é que por trás destes argumentos “técnicos”, mas que na verdade são componentes de uma política econômica privatizante, há a posição política que faz a opção pelas elites e o conjunto de grupos dominantes. Neste conjunto não está apenas o tradicional setor dominante em Alagoas, como os usineiros (os maiores responsáveis pela dívida pública do estado), mas também outros setores como empreiteiros e aqueles ligados as operações da mineradora Vale Verde e do anunciado projeto de construção de um estaleiro na cidade de Coruripe.

Sindicalismo de resultados e esvaziamento das lutas

A partir do último mês de maio, várias categorias do serviço público estadual entraram em luta por reajuste salarial, tendo se destacado neste cenário os professores e os setores ligados a repressão (a polícia civil e militar), bem como os bombeiros. A polícia militar, dado o cenário de escalada de violência que assola Alagoas, ganha apelo na população e relativo poder de barganha (inclusive por ser um dos braços armados do Estado). Assim, estes promoveram greve por meio de “aquartelamento” e “desaquartelamento”. Os professores também estiveram em greve por várias semanas.

O governo, inicialmente tendo oferecido um pífio reajuste de 5,9% (dividido em duas vezes), veementemente rejeitado pelas categorias, passou para uma proposta de 7% – feito com arrogância e chantagem na base do “é isso, ou não é nada”. Os sindicatos por fim aceitaram.

Na ponta de lança das mobilizações estiveram a CUT e filiados. A prática cutista demonstrou-se de um sindicalismo de “resultados”, pragmático e burocrático, que não cria empoderamento popular e busca tão somente cristalizar o poder de suas direções. As lutas e mobilizações de rua estavam ganhando adesões e caráter de massa e, talvez por isso, passaram a ser boicotadas pelas direções cutistas até serem encerradas as mobilizações com a aceitação da proposta do governo.

No último ato organizado pela CUT em 1º de junho – após a realização de um anterior de caráter mais espontâneo, com convocação anônima pela internet e que não teve a participação dos sindicatos por alegarem “não saber quem estava organizando” – as direções cutistas seguraram o movimento para impedir ações mais contudentes, como uma ocupação na Assembleia Legislativa, onde poderia criar um cenário de crise mais forte no governo e tensão entre executivo e legislativo, uma vez que ao mesmo tempo que os servidores públicos tiveram pífio aumento salarial os deputados atingiram 108% de aumento (saindo de 9 mil para 20 mil reais).

A opção cutista teve como consequência pensada o esvaziamento das lutas, já notado no discurso da direção do SINTEAL (sindicato dos trabalhadores da educação) em suas assembleias e no momento em que foi desvinculado das assembleias das categorias a data de um novo ato. Como já esperado, o novo ato não aconteceu, uma vez que a proposta de 7% do governo foi aceita pela direção, com todas as suas chantagens (inclusive a de cessar as mobilizações imediatamente), e encaminhada em assembleia um dia antes.

Faz-se necessário construir desde as bases, a partir do local de trabalho e moradia, a prática de um sindicalismo que promova o protagonismo e a ação direita como o caminho para a garantia e conquistas de direitos. Assim, os trabalhadores alagoanos podem enfrentar não somente a elite, mas também ultrapassar os limites de uma prática sindical de resultados tão parcos quanto enganosos.

Na época, a França estava em guerra com a Prússia (que originou o que hoje é a Alemanha), a qual havia se industrializado e se organizado territorialmente depois de outros paises da Europa, como a própria França e Inglaterra. No entanto, possuía um exército poderoso e um enorme apetite por expandir seu território e seu poderio econômico. A França, que havia acabado de sair de décadas do império de Napoleão III, se reorganizava como república durante essa guerra (após a prisão do imperador pelos prussianos) e tinha como presidente Thiers. Como estava perdendo a guerra para a Prússia, a burguesia francesa decidiu se entregar de forma vergonhosa, a custo do sacrifício da maioria da população. Nessas horas, o nacionalismo vai por água abaixo frente à ameaça de prejuízo dos negócios. O governo francês decide assinar um acordo de paz em que desarma todo seu exército, com exceção da guarda nacional de Paris.

A guarda nacional era composta em sua maioria por operários e a população de Paris, majoritariamente, discordava dos rumos políticos do novo governo em relação à Prússia. No dia 18 de março, o proletariado de Paris eclode em revolta com apoio da guarda nacional, expulsa o governo, destrói os símbolos da opressão e passam a controlar o dia a dia da cidade. Desmontam toda a lógica de administração estatal e passam a governar baseados nos princípios da democracia direta. Cada distrito de Paris elegia um delegado, com mandato revogável e que representava a opinião das pessoas que compunham aquele distrito.

Os governos provocaram a guerra, quem mais sofreu foram as camadas oprimidas e depois quiseram acabá-la de uma maneira humilhante, com uma provável precarização da vida dos trabalhadores. O povo procurou dar a sua resposta.

Era impossível resolver problemas criados por séculos de sistemas sociais injustos em apenas 40 dias (tempo que durou a Comuna), mas seus feitos foram surpreendentes, como a redução das jornadas de trabalho, o fim da pena de morte, a criação de um comitê para organizar a ocupação das habitações vazias, igualdade entre os sexos, a separação da igreja dos espaços de administração pública e, principalmente, o desmonte do aparato estatal e substituição da antiga administração centralizada por uma organização federada e sobre controle direto da população, este sem dúvida nenhuma um de seus maiores feitos. Infelizmente, a Comuna não durou para realizar alguns de seus projetos como a autogestão da produção, a rotatividade no trabalho e o fim do regime de salário. Vale destacar que a Comuna adotou princípios internacionalistas e contava com a participação ativa de vários estrangeiros, além de uma forte influência da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores), entidade com aspirações socialistas que reunia trabalhadores principalmente da Europa e EUA.

Após a fuga de Paris, o governo Francês se instalou em Versalhes e fez um acordo com a Prússia, no qual esta liberou os soldados franceses que tinham sido feito prisioneiros para reprimir a Comuna. 100 mil soldados marcharam sobre Paris, que era defendida por heróicos 15 mil milicianos. A repressão como sempre foi desproporcional. Cerca de 20 mil pessoas foram executadas, fora os mortos em combates. As mortes só cessaram com o medo de uma epidemia na cidade, que estava amontoada de corpos. Quarenta mil foram presas e várias outras foram deportadas.

As lições da Comuna e a questão do Estado

Apesar de seu fim trágico, a Comuna de Paris nos deixa a certeza de que uma nova lógica de sociedade é possível. Uma sociedade autogerida, sem desigualdade econômica e livre. Feitos impressionantes foram realizados em um período de guerra, imagine o que não poderia ser feito em longo prazo num ambiente mais propício. As ideias postas em prática em Paris foram o que sempre defenderam os setores libertários da AIT. Muitos dos seus membros participaram ativamente do processo de sua construção, mas os socialistas não eram maioria. Ou seja, não eram maioria nem os adeptos das ideias de Marx e nem os coletivistas (adeptos das ideias de Bakunin). Apesar disso, os trabalhadores, de maneira geral, fizeram um programa socialista, sem assim o chamar. As necessidades mais imediatas buscaram soluções em perspectiva libertárias.

Em todos os documentos, textos teóricos e intervenções no seio da AIT e outros espaços do movimento operário os coletivistas, que mais tarde viriam a ser conhecidos como anarquistas, defenderam as ideias que foram colocadas em prática na Comuna. Mesmo não sendo a corrente política de maior peso (Bakunin se referia a Jacobinos como os mais numerosos na Comuna), suas ideias foram colocadas em prática. Para transformar as estruturas injustas da sociedade capitalista somente com um movimento que tenha efetivamente a participação dos oprimidos, mas não apenas no combate, na inevitável violência revolucionária, mas na elaboração das estruturas da nova sociedade que virá. É preciso organizar o trabalho e os aspectos gerais que garantam o funcionamento de nossa sociedade. Somente na prática, entre erros e acertos, é que forjaremos o novo homem e assim, juntamente com ele, uma nova sociedade.

O Estado é uma estrutura criada para manter as injustiças e o pólo oprimido da sociedade sobre controle da minoria exploradora. Foi assim em todos os sistemas sociais existentes e no capitalismo ele ganha um novo contorno: não apenas organiza o aparato repressor que garante que a exploração continue, mas toma conta da administração da vida em sociedade para que ela permaneça nos rumos que sirvam o interesse da elite. A burguesia se apoderou direta ou indiretamente do Estado, quando em sua revolução destituiu a nobreza. Assim o fez, pois o sistema que passava a consolidar com sua vitória exigia a manutenção da exploração e, portanto, da sociedade dividida em classes. Na luta do pólo explorado para derrotar a burguesia, somos movidos por ideais socialistas e temos como uma das nossas grandes metas a extinção das classes sociais, por isso não podemos usar os mesmos mecanismos que eles.

Em um processo de transição para uma sociedade socialista não poderíamos nos apoderar do Estado, pois isso colocaria a perder todas as nossas aspirações. Ao invés do Estado temos que construir uma nova forma de gerir a sociedade e a forma mais adequada nesse caso é pela democracia direta num sistema federativo. Temos plena consciência de que um processo de transição não é algo rápido, e para destruir as estruturas dessa sociedade não será nada fácil. Porém, não podemos usar um dos principais instrumentos da classe dominante para manutenção das injustiças: o Estado.

Na AIT existia outra grande corrente política com influência das ideias de Marx e Engels. Os marxistas tinham um grande peso no movimento operário europeu, mas sempre defenderam uma via diferente para construção do socialismo. Em seus materiais anteriores à Comuna de Paris, deixava-se muito claro a necessidade da centralização do processo de transição e a utilização do aparato do Estado para destruir a estrutura da sociedade. Podemos ver isso no texto de maior divulgação de Marx e Engels, que é o Manifesto Comunista, no qual se usa o termo Ditadura do Proletariado para qualificar essa transição. Por sinal, um termo pouco aprofundado por Marx e que só vai ganhar maior importância com Engels e Lênin e as necessidades destes em influenciar o movimento operário alemão e russo, respectivamente. Esse processo seria bem diferente do que ocorreu na Comuna de Paris.

O fato é que logo depois da Comuna, Marx escreve um texto elogiando o processo ocorrido em Paris e enaltecendo como um exemplo. Vale destacar que havia um acirrado debate dentro da AIT entre os dois grupos citados, no qual um dos principais temas era justamente a discussão entre centralização e federalismo. O que teria ocorrido? Oportunismo? Mudança de ideia? Vale destacar que em texto da época Marx e Engels referiam ao Manifesto Comunista como um documento envelhecido e ultrapassado em alguns aspectos. Infelizmente, essa postura não se manteve após a Comuna e o próprio Engels reviu algumas ideias defendida nesse texto de Marx. Além do mais, a postura de ambos e do seu grupo no congresso de 1872 da AIT, em Haia, foi o de expulsar Bakunin entre outras pessoas da AIT, rachando a entidade e indo de encontro à maior parte das seções da AIT (principalmente as latinas). Engels ajudou a fundar uma outra Internacional, mas não uma Internacional de associações de trabalhadores, mas de partidos socialistas que passavam a disputar o parlamento. A fração libertária continuou fiel aos seus princípios, mas infelizmente foi se enfraquecendo.

A Comuna de Paris tem que permanecer sempre viva na memória daqueles que lutam por uma nova sociedade. Nossa vitória não está determinada, ela é apenas uma possibilidade. Por mais que a radicalização da democracia direta, com autogestão e federalismo sejam mais trabalhosos, é o caminho que levará ao objetivo almejado. Só podemos fazer isso com a participação direta do povo e não por pessoas iluminadas que centralizariam o processo, supostamente antenadas com o desejo da maioria. Por mais que tenham sido trabalhadores, uma vez dentro do Estado se tornaram burocratas e continuaram fazendo funcionar a máquina feita para garantir o aprisionamento da maioria e a manutenção das injustiças.

SOCIALISMO SEM LIBERDADE É OPRESSÃO,
LIBERDADE SEM SOCIALISMO É INJUSTIÇA!
VIVA A COMUNA DE PARIS!

*Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares*
Maceió, março de 2011.

A cartilha “Alagoas e a construção do Poder Popular”, é fruto de um trabalho desenvolvido pelo Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP) numa tentativa de entender de maneira um pouco mais aprofundada este Estado onde nos originamos e desenvolvemos nossas atividades militantes. Buscamos, num esforço organizado, resgatar parte referente à memória histórica das lutas travadas pelo povo alagoano ontem para que, sirva como base norteadora de nossa estratégia hoje.

Caso haja interesse em adquirir este material entrar em contato via e-mail – cazp@riseup.net. Sugerimos pacotes de 10 cartilhas por 30 reais ou qualqer quantidade pelo valor individual de 3 reais.

Clique aqui! para consulta do material online, em formato de texto.

A política dentro da dinâmica eleitoral

Na democracia burguesa a dinâmica da disputa estatal-eleitoral direciona sempre as discussões e ações para a formação de alianças e apoios (não simplesmente entre partidos, mas com grupos e segmentos da sociedade, em geral realizados por meio de relação de clientelismo), e formação ou consolidação de bases eleitorais/partidárias.

Estas ações são as que permitem aos partidos, e dentro deles os projetos de poder particulares de grupos políticos ou indivíduos, ganhar terreno e atingir seus fins eleitorais. Sejam estes modestos ou não, propriamente eleitoreiros ou não.

As eleições estruturam e organizam a vida partidária. E na dinâmica das eleições burguesas a tendência é o pragmatismo substituir um debate programático, os “arranjos políticos” e “coligações” substituírem as convicções ideológicas e o personalismo junto com a burocracia substituir à ação direta e coletiva dos oprimidos.

Em maior ou menor grau, todos os partidos políticos, sejam os de aluguel ou sejam os mais ideológicos (à direita ou à esquerda) estão inseridos nessa dinâmica. A diferença dos partidos de esquerda é que estes, em geral, possuem uma vida partidária para além dos anos eleitorais através da construção das lutas nos movimentos sociais.

A diferença no interior dos partidos de esquerda é que há uns mais apegados a estrutura eleitoral e outros menos. Entre os menos apegados, estes buscam manter algum debate programático e com critérios políticos mais contundentes em relação a alianças e apoios. Mas quem faz a opção pela disputa estatal-eleitoral, não deixa, por outro lado, de substituir a ação direta e coletiva dos oprimidos por um personalismo de um dirigente e por uma política burocratizada, mediada por sua estrutura partidária regulada pelo Estado.

Estrutura partidária essa que se insere nos ditames do Estado, com fins a minar qualquer independência de classe. Um desses ditames é o fundo partidário. Só o PSOL tem para receber, estimado até agosto de 2010, cerca de R$ 1,7 milhão e partidos menores, como PCB e PSTU, na faixa de R$ 300 mil cada. Dinheiro que certamente faz diferença no montante de arrecadação destes partidos. Em tempo, partidos como PT e PSDB, atingem cifras bem maiores (o primeiro já chegou aos R$ 18 milhões e o segundo próximo de R$ 17 milhões).

Para os de baixo, a “corrida eleitoral” e a concorrência pelos votos provoca, na prática, a quebra de unidade de movimentos sociais e dispersão de suas lutas ou, quando não, aprofunda ainda mais a confusão de níveis de luta atrelando e anexando os movimentos e lutas de base ao(s) partido(s) e, assim, realizando a substituição da ação direta dos oprimidos por uma ação intermediada por “profissionais”.

A subordinação da agenda de lutas às demandas de acordos e discussões eleitorais são sentidos já no ano anterior as eleições do Estado e presentes muitas vezes em eleições e congressos de entidades de base, como sindicatos e grêmios estudantis. O que significa que a “agenda parlamentar” define, em larga medida, o calendário destes partidos e onde a linha que divide a vontade de construir as lutas de base e seus projetos costurados por acordos por cima é muito tênue.

Dos consensos à direta e à esquerda

No debate eleitoral alguns consensos são construídos ou consolidados. Na ausência de consistência no debate – que nas suas mais “elaboradas” versões não vão além de um debate técnico-estatístico – o que sobra é a exaltação das supostas qualidades individuais e suas “boas intenções”. Isso porque o debate é em uníssono, todos falando mais ou menos a mesma coisa, ou seja, aquilo que o eleitor médio “compreende” ou mesmo aquilo que ele quer ouvir.

Portanto, no domínio de um pensamento único e de lugares-comuns o diferencial fica na exaltação da competência, por ser uma pessoa “de bem”, por ter ética, por ser honesto, por ser engraçado, por ter “boas amizades”, por ser “trabalhador”, e agora também por ser “ficha limpa” ou “amigo do Lula”. São esses e outros atributos proclamados pelos candidatos e que também revelam em alguns casos a legitimação da política na base da troca de favores (como a ênfase, tida como virtude, nas boas relações com outros políticos e/ou “investidores”). Mas isso é no debate à direita, o que não significa que esse tipo de consenso/postura também não esteja em agrupações mais à esquerda. Faz parte do pacote de cooptação eleitoral.

Esse tipo de manifestação da política parlamentar faz uma blindagem no sistema na medida em que traz o debate para o plano das individualidades, afastando aquilo que dá o sentido concreto das candidaturas: as estruturas partidárias e aliados políticos, as concepções de seus programas e financiadores.

À esquerda, propriamente, há um consenso ideológico que fica muito claro no guia eleitoral. O consenso que nos referimos é aquele que associa o socialismo e sua luta estratégica as medidas de estatização. Convenhamos que este debate é consensual para a direita também. Hoje, não há de se espantar quando nos deparamos com a associação ditadura-socialismo e liberdade-capitalismo. A verdade é que os conceitos são também alvos de disputa político-ideológica.

Vale pontuar, que foi especialmente na época da polarização entre as duas potências imperialistas, EUA e URSS, que se consolidou o consenso (pactuado por ambos) em que o socialismo era mais Estado e o capitalismo menos Estado. É isso, de certa forma, o que as principais correntes e partidos marxistas ensinam em seus programas até hoje, pois não conseguem defender o “espaço público” sem que não seja de maneira “estatizante”. Não defendem o poder do povo, sem que não seja intermediando este poder pelo Estado e sua burocracia.

Não é por outra razão que, não raras vezes, a vontade de lutar a partir das bases não passa de acessório de discurso, subtraída por uma estratégia política que não comporta a democracia de base e a ação direta como elementos a serem estruturantes das organizações populares. Pois, tomam o Estado e o partido como centrais e não os movimentos sociais e seu empoderamento (o que também não elimina o papel fundamental de agrupações políticas, ainda que organizadas sob outra concepção e estrutura das que fazem a disputa pelo Estado).

Uma estratégia política pelo Poder Popular

É preciso fazer um acerto de contas com a história. Pois, da parte dos anarquistas, estes não se confundem com aqueles que transformaram o socialismo ora em sinônimo de ditadura e regime totalitário, ora em sinônimo de negociatas e puro reformismo nos marcos do sistema. Também não foram os anarquistas que abraçaram a idéia de “humanização do capitalismo” e viraram exemplos de gestores e operadores do sistema capitalista, aperfeiçoando suas formas de cooptação e dominação ou então em extravagâncias e corrupções de quem ascende ao “poder”. A matriz ideológica dessa história que produziu traidores de classe em escala global é outra.

Nossa prática política está fora dos cálculos eleitorais e do Estado. Não o desconsiderando, é evidente, mas partindo do entendimento de que não são nas eleições e via Estado que operamos as mudanças que quebrem com os mecanismos de exploração e dominação. Mais ainda, as mudanças que postulamos vem da base da sociedade, dos organismos de organização e luta dos trabalhadores e oprimidos em geral.

Por isso, nos enfileiramos numa estratégia política de construção de Poder Popular, este a base de um modelo organizativo federativo e autogestinário. Construção de um Poder Popular que não seja suporte e escudo de nenhum “Estado operário” ou “governo popular”, mas sim a representação e acúmulo de forças do protagonismo direto de homens e mulheres do povo desde suas bases sociais.

Não nos restam dúvidas de que a política construída sob a dinâmica das eleições burguesas tem como um dos seus pilares a desestruturação dos movimentos de base e de sua capacidade política ou, quando não, sua estruturação em troca da quebra da autonomia dos movimentos de base, que se acomodam nas estruturas do poder do Estado ou ficam a mercê da política de um partido. Ocorre que sem protagonismo popular, não se forja independência de classe, nem combatividade e capacidade política. E é isso que nos interessa.

Portanto, o debate central é: em que as eleições podem gerar protagonismo e real capacidade política para os oprimidos, sendo ao mesmo tempo capaz de operar as mudanças? Nenhuma é nossa resposta, ou, os custos e riscos políticos para tal são tão grandes que só acreditando na imunidade frente às estruturas do capitalismo e do Estado, ou mesmo, só separando os meios dos fins.

O processo político que se desenvolve é, no mínimo, tão importante e decisivo que as conquistas parciais. Pois, é no processo que em larga medida irá se definir as possibilidades e a profundidade da transformação que almejamos. Nossos objetivos subordinam os meios. Por isso também, nosso modelo de organização política não pode ser o de tipo de partido de massa e eleitoral. Ele tem que ser não eleitoral e de minoria ativa.

Se os trabalhadores se mobilizam para votar, delegando seu poder latente de organização e decisão a terceiros e, diga-se, em geral, as velhas ratazanas da política parlamentar, não seremos nós a alimentar mais ilusões e preconceitos. Ter como orientação e norte a organização e a luta desde da base e por fora da política burguesa e seus mecanismos de cooptação é elementar para no caminho das lutas não se estar substituindo um projeto de mudança social, para projetos de “mudança de governo”.

Mas tão importante como negar as formas de fazer política da burguesia e do Estado, é construir nossas próprias ferramentas, nossa própria forma de fazer política, através da luta popular de longo prazo a base da independência de classe, ação direta e democracia de base, criando os mecanismos de poder e decisão populares.

Certamente é mais fácil convocar para votar nas eleições da burguesia do que para lutar e se organizar no cotidiano. Porém, só com empoderamento popular que se constrói povo forte. E só com povo forte é possível derrotar oligarquias, elites e burocracias. Porque socialismo não é Estado, socialismo é liberdade.

Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares – CAZP

Boletim CAZP, set, 2010.